1.1 As presentes condições gerais têm por objetivo definir os direitos e obrigações da sociedade MERCOA LIMITED, registada em Hong Kong e com sede em:
111 TUNG CHAU STREET, RM 509, 5/F, THE CLOUD, TAI KOK TSUI, KOWLOON, HONG KONG,
doravante designada « Veluna Pets ».
1.2 Apenas as condições particulares publicadas no site, as presentes condições gerais e o código comercial aplicável regulam as vendas de produtos e serviços oferecidos pela Veluna Pets. Estas condições prevalecem sobre qualquer cláusula contrária constante em pedidos ou documentos do cliente.
1.3 A Veluna Pets disponibiliza uma plataforma online que permite aos utilizadores efetuarem encomendas dos produtos oferecidos.
1.4 O vendedor pode ser uma pessoa singular ou coletiva que atue através da plataforma.
1.5 Os ambientes abrangidos incluem todos os endereços web em que figure a marca ou o logótipo da Veluna Pets.
2.1 As presentes condições gerais aplicam-se a qualquer encomenda efetuada na plataforma Veluna Pets.
2.2 Qualquer cliente que efetue uma encomenda aceita sem reservas as presentes condições gerais.
2.3 Qualquer exceção deve ser formalizada por escrito.
2.4 Estas condições aplicam-se tanto a consumidores particulares como a profissionais.
2.5 Conformidade fiscal e IVA
Cada cliente é responsável pelo cumprimento da legislação fiscal em vigor no seu país de residência ou de entrega. Os preços apresentados no site são expressos como montante final para o cliente. A Veluna Pets não é obrigada a cobrar, declarar nem entregar o IVA ou outros impostos locais em nome do comprador. Assim, qualquer obrigação fiscal ou aduaneira recai exclusivamente sobre o comprador, que se compromete a cumprir a legislação aplicável no seu país.
3.1 O cliente deve ter pelo menos 18 anos para efetuar uma encomenda.
3.2 O cliente pode ser contactado por email ou telefone, de acordo com os dados fornecidos.
3.3 A Veluna Pets atua como intermediária entre o fabricante e o cliente.
3.4 O cliente é responsável pela exatidão das informações que fornece (contactos, morada de entrega, etc.).
4.1 A Veluna Pets atua como distribuidora dos produtos oferecidos. O contrato de compra e venda é celebrado diretamente entre a Veluna Pets e o cliente.
4.2 Para qualquer questão ou reclamação, o cliente deve contactar diretamente a Veluna Pets, que fornecerá as instruções necessárias (por exemplo: morada de devolução em caso de produto defeituoso ou não conforme).
5.1 O cliente pode efetuar encomendas através do processo online padrão disponível na plataforma.
5.2 Uma fatura será emitida pela Veluna Pets ou pelo seu prestador logístico, consoante o mercado em causa.
5.3 A propriedade dos produtos é transferida para o cliente apenas após o pagamento integral da encomenda.
6.1 Métodos de pagamento disponíveis
O cliente pode pagar a sua encomenda de duas formas:
Pagamento na entrega (Cash on Delivery – COD):
Disponível em Espanha e Portugal.
Este serviço é assegurado pela GLS (Espanha) e pela CTT (Portugal).
O cliente pode escolher a sua forma de pagamento na entrega selecionando no site o botão correspondente (pagamento em dinheiro ou com cartão no momento da entrega).
Após a validação da encomenda, o cliente receberá:
um SMS de confirmação, que inclui a possibilidade de corrigir a morada se necessário,
um email de confirmação.
Em caso de morada incorreta, a GLS ou a CTT contactará diretamente o cliente.
O prazo de entrega em COD é normalmente de 48 a 72 horas.
Pagamento online (Cartão bancário / PayPal):
O cliente pode pagar com Visa, Mastercard, American Express ou PayPal diretamente no site seguro.
São oferecidas duas opções de entrega:
Entrega expresso (48 a 72 horas): serviço pago.
Entrega standard (6 a 10 dias úteis): gratuita.
6.2 O cliente compromete-se a pagar o preço dos produtos encomendados de acordo com o método escolhido.
6.3 A Veluna Pets não pode ser responsabilizada por atrasos na entrega causados por casos de força maior (greves, condições meteorológicas adversas, bloqueios logísticos, etc.).
7.1 Ao efetuar uma encomenda, o cliente aceita também eventuais condições particulares dos vendedores ou prestadores envolvidos na cadeia de distribuição.
8.1 O cliente deve assegurar-se de que o seu endereço de email é correto e funcional para receber as comunicações relativas à encomenda.
8.2 O cliente aceita que um sistema de avaliação e opiniões faz parte integrante do processo de venda.
9.1 Nos termos da legislação aplicável, o cliente dispõe de um direito de resolução de 14 dias a contar da receção do produto.
9.2 Produtos defeituosos ou danificados: a Veluna Pets compromete-se a substituir sem custos qualquer produto que apresente defeito de fabrico ou chegue danificado.
9.3 Procedimento em caso de pagamento na entrega (COD):
Dado que o pagamento foi efetuado em dinheiro ou diretamente ao transportador, não é possível um reembolso imediato.
Em primeiro lugar, a Veluna Pets proporá ao cliente uma substituição gratuita ou o envio de um produto alternativo.
Se o cliente solicitar expressamente um reembolso, este será efetuado por transferência bancária, após validação pelo serviço de apoio ao cliente.
9.4 Procedimento em caso de pagamento online (Cartão / PayPal):
O reembolso poderá ser efetuado diretamente no cartão bancário ou na conta PayPal utilizada na encomenda.
Este reembolso será possível em caso de defeito de fabrico, produto danificado ou não conforme.
9.5 Para qualquer pedido de devolução, resolução ou reembolso, o cliente deve contactar o Serviço de Apoio ao Cliente (SAV) através do seguinte endereço: contact@velunapets.com.
10.1 Se alguma das disposições destas condições for declarada inválida, as restantes permanecerão aplicáveis.
11.1 A Veluna Pets, os seus prestadores logísticos ou transportadores não poderão ser responsabilizados por atrasos resultantes de casos de força maior.
12.1 As presentes condições gerais regem-se pela legislação de Hong Kong. Em caso de litígio, os tribunais competentes de Hong Kong terão jurisdição exclusiva.
