1.1 As presentes condições gerais têm por objetivo definir os direitos e obrigações da empresa MERCOA LIMITED, registada em Hong Kong e com sede em:
111 TUNG CHAU STREET, RM 509, 5/F, THE CLOUD, TAI KOK TSUI, KOWLOON, HONG KONG,
doravante designada «Veluna Pets».
1.2 Apenas as condições particulares publicadas no site, as presentes condições gerais e o código comercial aplicável regem as vendas de produtos e serviços oferecidos pela Veluna Pets. Estas prevalecem sobre qualquer cláusula contrária constante em documentos do cliente.
1.3 A Veluna Pets disponibiliza uma plataforma online que permite aos utilizadores efetuar encomendas dos produtos oferecidos.
1.4 O vendedor pode ser uma pessoa singular ou coletiva que atue através da plataforma.
1.5 As presentes condições aplicam-se a todos os endereços web onde conste a marca ou o logótipo Veluna Pets.
2.1 As presentes condições gerais aplicam-se a qualquer encomenda efetuada através da plataforma Veluna Pets.
2.2 Qualquer encomenda implica a aceitação plena e sem reservas das presentes condições gerais.
2.3 Qualquer exceção deve ser formalizada por escrito.
2.4 As presentes condições aplicam-se tanto a consumidores particulares como a profissionais.
2.5 Conformidade fiscal e IVA
Os preços apresentados no site são finais e incluem todos os impostos aplicáveis, de acordo com a legislação do país de entrega.
A Veluna Pets compromete-se a cumprir as obrigações fiscais e aduaneiras aplicáveis à venda e entrega dos seus produtos em cada mercado.
3.1 O cliente deve ter, no mínimo, 18 anos para efetuar uma encomenda.
3.2 O cliente pode ser contactado por e-mail ou telefone, conforme os dados fornecidos na encomenda.
3.3 A Veluna Pets atua como intermediário entre o fabricante e o cliente.
3.4 O cliente é responsável pela exatidão das informações fornecidas (dados de contacto, morada de entrega, etc.).
4.1 A Veluna Pets atua como distribuidora dos produtos oferecidos. O contrato de compra e venda é celebrado diretamente entre a Veluna Pets e o cliente.
4.2 Para qualquer questão, reclamação ou devolução, o cliente deve contactar diretamente a Veluna Pets, que fornecerá as instruções necessárias (endereço de devolução, procedimento em caso de produto defeituoso ou não conforme).
5.1 As encomendas são efetuadas através do processo padrão online disponível na plataforma.
5.2 Uma fatura é emitida pela Veluna Pets ou pelo seu parceiro logístico, conforme o mercado em questão.
5.3 A propriedade dos produtos é transferida para o cliente apenas após o pagamento integral da encomenda.
6.1 Métodos de pagamento disponíveis
O cliente pode escolher entre dois métodos de pagamento:
a) Pagamento na entrega (Cash on Delivery – COD)
Disponível em Portugal e Espanha.
Serviço gerido pela CTT (Portugal) e GLS (Espanha).
O cliente pode pagar em dinheiro ou por cartão no momento da entrega.
Após validação da encomenda, o cliente receberá:
um SMS de confirmação (com possibilidade de corrigir a morada, se necessário);
um e-mail de confirmação.
Em caso de morada incorreta, a transportadora contactará o cliente.
O prazo médio de entrega em COD é de 48 a 72 horas.
b) Pagamento online (Cartão bancário / PayPal)
O cliente pode pagar com Visa, Mastercard, American Express ou PayPal num site seguro.
Duas opções de entrega estão disponíveis:
Entrega expressa (48 a 72 h): serviço pago.
Entrega standard (6 a 10 dias úteis): gratuita.
6.2 O cliente compromete-se a pagar o valor devido de acordo com o método de pagamento escolhido.
6.3 A Veluna Pets não pode ser responsabilizada por atrasos na entrega decorrentes de força maior (greves, condições meteorológicas extremas, bloqueios logísticos, etc.).
7.1 Ao efetuar uma encomenda, o cliente aceita igualmente as condições particulares dos fornecedores ou parceiros logísticos envolvidos.
8.1 O cliente deve garantir que o seu endereço de e-mail é correto e funcional para receber todas as comunicações relativas à encomenda.
8.2 O cliente reconhece que um sistema de avaliações e opiniões faz parte integrante do processo de venda.
9.1 Direito de livre resolução (14 dias)
De acordo com a legislação europeia, o cliente dispõe de 14 dias de calendário a contar da receção do produto para exercer o seu direito de livre resolução, sem necessidade de justificação.
9.2 Produtos defeituosos e garantia legal (2 anos)
Independentemente do direito de livre resolução, o cliente beneficia de uma garantia legal de conformidade de 2 anos a contar da entrega do produto.
Esta garantia cobre defeitos de fabrico ou de conformidade.
O cliente pode solicitar a reparação, substituição ou reembolso do produto, conforme a legislação aplicável.
9.3 Custos de devolução
Em caso de defeito confirmado ou produto não conforme, a Veluna Pets assume os custos de devolução e substituição.
Em caso de resolução voluntária, os custos de devolução são da responsabilidade do cliente.
As despesas de envio expresso pagas no momento da compra não são reembolsáveis.
9.4 Procedimento de devolução e reembolso
As devoluções são efetuadas exclusivamente por envio postal, após validação pelo serviço de apoio ao cliente.
O cliente deve contactar contact@velunapets.com, anexando fotografias e/ou vídeos ilustrando o problema, bem como o número da encomenda.
Após autorização:
Os produtos devem estar novos, completos e na embalagem original.
É obrigatório um número de rastreio.
A Veluna Pets não se responsabiliza por pacotes perdidos ou danificados.
9.5 Modalidades de reembolso
Pagamento online (Cartão/PayPal): o reembolso é efetuado pelo mesmo meio de pagamento.
Pagamento na entrega (COD): o reembolso é efetuado por transferência bancária, após validação, com base nas informações fornecidas (titular, IBAN, BIC).
Os reembolsos são processados num prazo médio de 3 a 10 dias úteis após a validação.
Se qualquer disposição das presentes condições for considerada inválida, as restantes permanecerão plenamente aplicáveis.
A Veluna Pets, os seus fornecedores ou transportadores não poderão ser responsabilizados por atrasos ou impossibilidade de entrega resultantes de um caso de força maior.
As presentes condições gerais são regidas pela lei de Hong Kong.
Em caso de litígio, os tribunais de Hong Kong serão os únicos competentes.
